Questão número 321482
Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.
Embora o GATT proíba, como regra geral, a aplicação de medidas restritivas de caráter quantitativo, a imposição de cotas de importação é reconhecida como medida de política comercial legítima, quando de caráter condicional, excepcional e temporário, para a correção de desequilíbrios do mercado doméstico.
- C. Certo
- E. Errado
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