Questão número 321555

No Brasil, a definição da alíquota do Imposto de Importação, quando da incidência deste, é feita com base no(a):

  • A.

    Tarifa Aduaneira Brasileira

  • B.

    Preferência Tarifária Regional

  • C.

    Sistema Geral de Preferências (SGP)

  • D.

    Tarifa Externa Comum do Mercosul

  • E.

    Sistema Geral de Preferências Globais (SGPG)

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