Questão número 321679

A Secretaria de Comércio Exterior foi criada em 1992 e tem como uma de suas atribuições:

• A.

  entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais.

• B.

  emitir licenças de exportação e importação, cuja exigência será limitada aos casos impostos pelo interesse nacional.

• C.

  fiscalizar as importações e exportações de mercadorias.

• D.

  arrecadar os direitos aduaneiros incidentes sobre a entrada de mercadorias no país.

• E.

  fiscalizar a correta utilização dos incentivos fiscais concedidos pela legislação em vigor às importações e exportações.