Questão número 321680

Assinale a alternativa correta sobre a fatura comercial, emitida por compra e venda internacional.

• A.

  Dela não se extraem elementos para fins de tributação, por não se tratar de documento equivalente a um contrato comercial.

• B.

  Não possui valor para fins de controle e não instrui o processo de despacho aduaneiro.

• C.

  Compõem o processo de despacho aduaneiro para fins exclusivos de controle administrativo.

• D.

  Tem força contratual e é documento, em regra, obrigatório para instrução do despacho aduaneiro, possuindo valor para fins de tributação.

• E.

  Tem força contratual e, embora não componha o processo de despacho aduaneiro, dela se extraem elementos para a tributação.