Questão número 321860

Para fins e efeitos tributários, de controle administrativo e licenciamento não-automático das importações, o embarque da mercadoria a ser importada considera-se ocorrido na data da

• A.

  assinatura do contrato de câmbio.

• B.

  colocação da mercadoria a bordo do veículo transportador (navio, aeronave ou veículo terrestre), informada pelo transitário.

• C.

  entrega da mercadoria no porto, aeroporto ou ponto de fronteira do país de exportação, informada pelo depositário.

• D.

  expedição do conhecimento internacional de embarque, informada pelo emitente.

• E.

  expedição do manifesto internacional de carga do veículo transportador comprobatório da carga a ser transportada.