Questão número 321861

A importação de mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine à reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava, desde que satisfeitas as condições estabelecidas pelo Ministro da Fazenda, configura relativamente ao imposto de importação uma hipótese de

• A.

  isenção condicionada.

• B.

  regime suspensivo até o implemento das condições.

• C.

  não-incidência.

• D.

  reimportação com não ocorrência do fato gerador.

• E.

  isenção de natureza objetiva.