Questão número 321945

Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa:

  • A.

    o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e entrada no território aduaneiro a título definitivo.

  • B.

    o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, quando esta é destinada ao consumo interno.

  • C.

    a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a título definitivo ou temporário.

  • D.

    a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a titulo temporário.

  • E.

    o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja ela importada a título definitivo ou temporário.

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