Questão número 321962

Assinale a opção correta.

• A.

  A autoridade aduaneira local poderá autorizar o despacho de mercadorias transportadas em navegação de cabotagem em recinto alfandegado.

• B.

  O Secretário da Receita Federal pode estabelecer normas relativas ao controle aduaneiro de mercadorias nacionais, nacionalizadas e veículos nacionais ou estrangeiros no trânsito de cabotagem.

• C.

  Pode ser determinada, pela autoridade aduaneira local, a visita a embarcação utilizada no transporte de cabotagem, a busca em relação às mercadorias estrangeiras, ou o acompanhamento fiscal do veículo.

• D.

  Os veículos utilizados no transporte de cabotagem, transportando mercadorias nacionalizadas, dependem da autorização das autoridades aduaneiras para sair de porto ou aeroporto alfandegado.

• E.

  As mercadorias estrangeiras, destinadas ao mercado interno em transporte de cabotagem, não poderão ser depositadas em recinto alfandegado, exceto em situações especiais.