Questão número 322009
A arbitragem é a forma mais usual de solução de controvérsias nos contratos internacionais de compra e venda. Sobre a arbitragem, é correto afirmar que:
- A.
o Brasil não possui lei específica sobre a arbitragem internacional.
- B.
a cláusula compromissória estabelece as condições gerais para a arbitragem.
- C.
a cláusula de foro pode coexistir com a cláusula de arbitragem num mesmo contrato.
- D.
as partes não precisam estabelecer um consenso quanto à escolha do tribunal arbitral.
- E.
não existem leis nacionais sobre arbitragem. Todas são internacionais.
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