Questão número 322187

Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETO afirmar que

• A.

  permite, conforme o caso, a aplicação do drawback.

• B.

  permite, conforme o caso, a aplicação do regime aduaneiro de admissão especial.

• C.

  permite, dependendo da situação, a aplicação do tratamento aduaneiro de exportação com saída ficta do território aduaneiro.

• D.

  pode ser aplicado a máquinas, aparelhos, instrumentos, ferramentas, equipamentos e a outras partes ou peças, destinados a garantir a operacionalidade dos bens admitidos no regime, além de ser aplicável aos equipamentos nele admitidos.

• E.

  há tributação sobre a importação de equipamentos específicos, admitidos pelo Repetro.