Questão número 32219

Para organizar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, são necessários os seguintes requisitos, EXCETO:

• A.

  O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

• B.

  Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

• C.

  Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

• D.

  Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

• E.

  Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até quinze dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.