Questão número 322799

No que concerne à Comunicação Social no contexto constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de a Constituição da República assegurar a instituição do Conselho de Comunicação Social, sua instalação depende de lei específica, que tramita há vários anos no Congresso Nacional, sem ter sido aprovada até hoje.

  • C. Certo
  • E. Errado
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