Questão número 322851

A abertura do mercado de telecomunicações brasileiro pressupõe o emprego de recursos oriundos de diferentes fundos, essenciais à gestão e ao desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Na aplicação dos recursos do FUST, cabe ao Ministério das Comunicações formular políticas e diretrizes de aplicação, e à ANATEL cabe a definição, implementação e fiscalização dos programas, dos projetos e das atividades financiados com recursos do FUST, que deverão estar previstos na Lei Orçamentária Anual.

• C. Certo
• E. Errado