Questão número 323374

O contribuinte que efetua, junto ao Tesouro Municipal, tempestivamente, depósito integral do valor de tributo que lhe é imputado, a fim de discuti-lo, e, ao término do processo, vê indeferido seu pleito:

• A.

  não pagará nenhum acréscimo moratório

• B.

  pagará apenas a atualização monetária, calculada até a data do proferimento da decisão final

• C.

  pagará os acréscimos moratórios relativos ao período posterior ao depósito, calculados até a data de seu efetivo pagamento

• D.

  pagará apenas a multa, pois, embora o tenha efetuado tempestivamente, o depósito não equivale a pagamento, o que significa dizer que o tributo foi pago em atraso, quando da conversão do depósito em renda