Com base na política brasileira de telecomunicações, julgue os itens subsequentes.
O acesso público aos canais básicos gratuitos consiste em sua livre utilização, por entidades sem fins lucrativos e não governamentais, nos períodos em que a programação desses canais não estiver ativa.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...