Questão número 325281

A Câmara dos Deputados concluiu, no dia 20 de outubro de 2015, a votação de um projeto de lei que regulamenta o direito de resposta para quem se sentir ofendido por reportagem jornalística publicada ou exibida nos meios de comunicação.

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto prevê o direito de resposta se o conteúdo da reportagem atentar, “ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física

• A. ou maior inimputável ou menor de idade”.
• B. e cidadãos que exercem mandato eletivo”.
• C. e funcionários públicos no exercício de sua função”.
• D. ou jurídica identificada ou passível de identificação”.
• E. ou jurídica em dia com suas obrigações fiscais”.