Questão número 32533

A saúde do trabalhador é preocupação do Estado, na medida em que, além de poder impactar negativamente as contas da previdência social, é ela um direito fundamental do trabalhador. A Portaria n.º 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou normas regulamentadoras (NRs) sobre a segurança e medicina do trabalhador. Acerca da regulamentação da saúde ocupacional do trabalhador, julgue os itens de 36 a 40.

O programa de controle médico de saúde ocupacional, obedecendo a um planejamento, deverá reunir suas atividades em relatório anual, a ser discutido com a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), quando existente essa na empresa.

• C. Certo
• E. Errado