Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2017
O não cumprimento das disposições legais e regulamentos sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. As dúvidas suscitadas e os casos omissões verificados na execução das Normas Regulamentadoras serão decididos pelo(a)
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