Questão número 327829

O Decreto de 22 de novembro de 1823 criou no Brasil, nos moldes da lei portuguesa de 1821, a

• a.

  regulamentação da liberdade de imprensa, acabando com a censura prévia.

• b.

  primeira Lei de Imprensa.

• c.

  a censura prévia, nomeando os primeiros censores régios, com o objetivo de impedir qualquer publicação contra a religião, o governo e os bons costumes.

• d.

  a Imprensa Régia, com objetivo de publicar os atos normativos e administrativos da Corte portuguesa recém-instalada no país.

• e.

  a lei geral das comunicações.