O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros parte do pressuposto que deve ser garantido ao cidadão o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação. Essa garantia está expressa no art. 1o desse documento, que foi aprovado em Vitória, no dia 04 de agosto de 2007. O referido artigo cita, explicitamente,
a Constituição da República Federativa do Brasil.
o estatuto da Federação Nacional dos Jornalistas.
a recomendação da ONU para a disseminação das informações.
o novo Código Brasileiro de Direito Civil.
o direito fundamental do cidadão.
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