Questão número 328627

Com o advento da internet tornou-se comum o acesso a banco de dados entre empresas. Quando assinamos uma revista ou fazemos uma compra com cartão de crédito, é comum que informações de nossos dados pessoais sejam transmitidas para outras empresas que começam a nos enviar correspondências. Sobre esse tópico, a legislação brasileira dos meios de comunicação

• A.

  condena o pagamento e multa pecuniária a todo aquele que transmite dados pessoais de um cliente para outra pessoa ou empresa.

• B.

  não prevê ainda penalidades específicas para esse tipo de ato.

• C.

  pune com reclusão de um a quatro anos tal tipo de delito.

• D.

  delega às Justiças estaduais e municipais a penalização do ato.

• E.

  inspira-se na legislação francesa que preserva o direito individual do usuário da internet.