O Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária prevê normas para a difusão de propaganda de produtos como bebidas, medicamentos e fumo. Entre as normas estabelecidas para a publicidade do cigarro pode-se afirmar que
é vedado qualquer tipo de merchandising de cigarro.
o anúncio não poderá sugerir que o produto possui propriedades tranqüilizantes.
em cinemas ela é totalmente liberada.
se permite a inserção de anúncios em veículos dirigidos a menores de idade, desde que tenham horários definidos.
durante a transmissão de provas automobilísticas, a emissora geradora deverá impedir o aparecimento das marcas de cigarro nos carros.
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