Questão número 328643

Julgue os itens abaixo, que tratam sobre a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, estabelecida no artigo 222, da Constituição Federal.

I – É destinada a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos.

II – É privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.

III – Somente no caso de empresas de comunicação social eletrônica, a lei exige que 70% do capital total e do capital votante pertença direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos.

Está(ão) CORRETO(S).

  • A.

    Apenas I

  • B.

    Apenas II

  • C.

    Apenas III

  • D.

    Apenas I e III

  • E.

    Apenas II e III

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