Questão número 328657

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (n° 8.313, de 23/12/91) conhecida como Lei Rouanet, institui o Mecenato, que viabiliza benefícios fiscais para investidores que apóiam projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. As pessoas físicas que investirem em projetos culturais podem utilizar a isenção em até 100% do valor no Imposto de Renda.
II. As pessoas jurídicas que investirem em projetos culturais têm isenção de até 80%, uma vez que 20% é a contrapartida do proponente, que tem como retorno o investimento em sua imagem institucional e em sua marca.
III. A lei possibilita também a concessão de passagens para apresentação de trabalhos de natureza cultural, a serem realizados no Brasil ou no exterior.

Assinale:

  • A.

    se somente a afirmativa I estiver correta.

  • B.

    se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • C.

    se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

  • D.

    se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

  • E.

    se todas as afirmativas estiverem corretas.

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