Questão número 328661

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, nas concessões e autorizações para a execução de serviços de radiodifusão serão observados uma série de requisitos. Sobre esses requisitos, pode-se afirmar:

I. Os serviços de informação, divertimento, propaganda e publicidade das empresas de radiodifusão estão subordinados às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão, visando aos superiores interesses do País.

II. As emissoras de radiodifusão, excluídas as de televisão, são obrigadas a retransmitir, diariamente, das 19 (dezenove) às 20 (vinte) horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, o programa oficial de informações dos Poderes da República, ficando reservados 30 (trinta) minutos para divulgação de noticiário preparado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

III. As emissoras de radiodifusão, inclusive televisão, deverão cumprir sua finalidade informativa, destinando um mínimo de 10% (dez por cento) de seu tempo para transmissão de serviço noticioso.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. II
• B. III
• C. II e III
• D. II e I
• E. I e III