Comunicação Social - Legislação em Comunicação Social - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2007
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) enfrenta na Justiça uma longa batalha para manter a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo ou Comunicação Social (habilitação Jornalismo) para o exercício da profissão. O decreto-lei que dispõe sobre a profissão de jornalista é:
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