Questão número 328701

Segundo o acordo firmado em 2002 entre a Secretaria de Estado de Comunicação de Governo da Presidência da República e o Cenp - Conselho Executivo das Normas-padrão da Atividade Publicitária ficou estabelecido que a publicidade de utilidade pública deve:

• A.

  estar vinculada a objetivos sociais de inquestionável interesse público, sempre assumindo caráter educativo, informativo ou de orientação social;

• B.

  lançar, modificar, reposicionar ou promover produtos e serviços de entidades e sociedades controladas pela União;

• C.

  divulgar informações sobre atos, obras e programas dos órgãos e entidades governamentais, suas metas e resultados;

• D.

  evitar comandos, mesmo que estes sirvam apenas para orientar a população a adotar um comportamento sem promessas de benefício, individuais ou coletivos;

• E.

  ter preço de veiculação igual aos praticados no mercado publicitário para as campanhas institucionais e mercadológicas.