Questão número 328703

A Emenda Constitucional Nº36/2002, permite a participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação do Brasil, sob as seguintes condições:

• A. até 70% do capital total e do capital votante poderá pertencer, direta ou indiretamente, a estrangeiros, aos quais é permitida a gestão das atividades e a decisão sobre os conteúdos e critérios editoriais.
• B. pelo menos 30% do capital total e do capital votante deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão os conteúdos e critérios editorias.
• C. pelo menos 70% do capital total e do capital votante deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão os conteúdos e critérios editorias.
• D. permite que até 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas brasileiras pertença a estrangeiros, mas veda a sua participação na gestão das atividades e na definição dos conteúdos e critérios editoriais.
• E. permite que 30% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas brasileiras pertença a estrangeiros, sem qualquer restrição a sua participação na gestão das atividades e na definição de conteúdos e critérios editoriais.