Questão número 328724

Julgue os próximos itens, relativos à comunicação pública.

Desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão pode solicitar acesso às informações públicas, excetuadas as que constituam dados sigilosos, sujeitas a procedimentos específicos, relacionados a prazos e instrumentos de controle de acesso.

  • C. Certo
  • E. Errado
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