Questão número 328738

O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

As emissoras de rádio têm a opção de transmitir programa oficial de informação dos Poderes da República, ficando reservados trinta minutos para divulgação de noticiário preparado pelas duas Casas do Congresso Nacional

  • C. Certo
  • E. Errado
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