Questão número 328739

O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, na programação das estações de radiodifusão o tempo destinado à publicidade comercial não poderá exceder a 25% do total.

  • C. Certo
  • E. Errado
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