Comunicação Social - Legislação em Comunicação Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
Para requerer registro profissional de jornalista, segundo a Constituição Federal, é preciso apresentar prova de pelo menos cinco anos de atividade em emissoras de rádio ou televisão.
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