Questão número 328752

De acordo com a Constituição da República, de 1988, compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Ao Congresso Nacional cabe apreciar os atos de outorga.

Conforme o parágrafo 5º do Artigo 223 da Constituição, os prazos da concessão ou permissão para as emissoras de rádio e de televisão serão, respectivamente:

  • A.

    quinze e dez anos.

  • B.

    quinze e doze anos.

  • C.

    dez e quinze anos.

  • D.

    dez e doze anos.

  • E.

    doze e quinze anos.

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