Questão número 328771
Comunicação Social - Legislação em Comunicação Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.
A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.
- C. Certo
- E. Errado
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