Questão número 328800

No dia 04 de dezembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal garantiu, por meio de uma decisão do ministro Celso de Mello, o direito de resposta a Omar Batista Luz. Ele pôde publicar no Jornal Momento uma sentença que lhe foi favorável. O ministro afirmou que, apesar de o País não dispor de uma lei de imprensa, existem dispositivos legais que garantem o exercício do direito de resposta para quem se considerar ofendido ou prejudicado pela publicação de matéria jornalística. Na decisão, o ministro afirmou que os juízes deveriam decidir levando em consideração o que está previsto

• A.

  no Código Penal.

• B.

  no Código Civil.

• C.

  no artigo 5^o, que integra o Titulo II da Constituição: Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

• D.

  na Seção III do Título IV da Constituição, que trata da Advocacia e da Defensoria Pública.

• E.

  na Emenda Constitucional n^o 62, de 9 de dezembro de 2009, que trata de precatórios.