De acordo com o Art. 220 da Constituição, a publicação de um veículo impresso
é atividade privativa de brasileiros natos.
é monitorada pelo Ministério das Comunicações.
é regulada pela Biblioteca Nacional.
é vedada ao capital estrangeiro.
independe de licença de autoridade.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...