A Lei de TV a Cabo, de 6 de janeiro de 1995, prevê canais básicos de utilização gratuita e entre eles estão um canal
comunitário e um canal educativo/cultural.
legislativo e um canal educativo para a Prefeitura local.
de notícias do Poder Executivo e um canal para o Senado Federal.
para o Poder Legislativo e um canal para eventos.
universitário e um canal para a TV Escola.
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