Questão número 328820

As penas cominadas por calúnia, injúria ou difamação, previstas nos artigos 20 a 22 da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250, de 09/02/1967), segundo o Art. 23, quando cometidas contra o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, ou Chefes de Estado ou Governo estrangeiros, ou seus representantes diplomáticos

• A.

  serão sempre cumpridas em regime fechado.

• B.

  sofrerão aumento de um terço.

• C.

  não são passíveis de apelação em qualquer instância.

• D.

  serão ampliadas com pena pecuniária, além do cárcere.

• E.

  serão cumpridas em Regime Disciplinar Diferenciado.