Questão número 328864

De acordo com a legislação de concessão pública de meios de comunicação,

• A.

  podem pleitear a outorga para a execução de serviços de radiodifusão com fins educativos as pessoas jurídicas de direito público interno. As universidades sem fins lucrativos, as fundações públicas e as universidades públicas não têm preferência em relação às pessoas jurídicas de caráter comercial.

• B.

  tanto a permissão para serviço de radiodifusão de caráter local como a concessão de serviços de radiodifusão de caráter regional são de responsabilidade do Ministro das Comunicações com a aprovação do Senado.

• C.

  as outorgas de TV são conferidas pelo prazo de 15 anos e radiodifusão sonora são válidas por 10 anos.

• D.

  os prazos de concessão tanto para emissora de TV como para emissoras de rádio são prorrogáveis por duas vezes.

• E.

  são competentes para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária: as fundações; as associações comunitárias com ou sem fins lucrativos, sediadas na comarca da comunidade a ser servida pela estação e cujos dirigentes sejam brasileiros natos.