Questão número 328869

Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) foi questionada por um partido político em uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), sob a alegação de que:

• A.

  com a desregulamentação da profissão de jornalista a Lei de Imprensa se tornara obsoleta.

• B.

  já não tinha eficácia depois da revogação de parte dela pelo AI-5.

• C.

  a norma criada durante a ditadura militar vedava liberdade de expressão e de imprensa.

• D.

  feria preceitos da Lei de Segurança Nacional.

• E.

  a norma estava ultrapassada porque não previa os crimes cometidos pela internet.