Comunicação Social - Legislação em Comunicação Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue os itens subsequentes.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no final de abril de 2009, de acatar os questionamentos em relação à aplicabilidade da Lei de Imprensa, passaram a valer, nos casos de calúnia, injúria e difamação, os dispositivos em vigor estabelecidos pelo Código Penal, pelo Código Civil e pela Constituição Federal de 1988.
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