Questão número 3294

Os profissionais investidos na função fiscalizadora serão considerados autoridades sanitárias e exercerão todas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário e, como tal, poderão determinar:

• A. análise fiscal dos proprietários agrícolas.
• B. liberação de recursos administrativos referentes a registros negados.
• C. instauração de processo civil a estabelecimentos com avarias.
• D. interdição cautelar de estabelecimento, lavratura de auto de infração sanitária.
• E. inspeção e fiscalização de obras civis, interdição das mesmas quando necessário.