Questão número 33054

As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória nos seguintes estabelecimentos:

• A. empresas públicas e privadas com mais de 10 funcionários. Até 10 funcionários a aplicação das NR é facultada ao empregador.
• B. por ser uma legislação de âmbito nacional, as NR são aplicáveis obrigatoriamente em toda e qualquer empresa pública ou privada acima de 50 funcionários.
• C. por toda e qualquer empresa acima de 50 funcionários desde que regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
• D. por toda e qualquer empresa privada que possua empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
• E. pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.