Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - NR 01 - Disposições Gerais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
As Normas Regulamentadoras NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT. Nesse sentido, as disposições contidas nas Normas Regulamentadoras NR aplicam-se, no que couber,
exclusivamente aos trabalhadores, mesmo que avulsos, que estejam ligados diretamente a ambientes de risco.
aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas, exceto instituições financeiras onde não há risco de acidente, e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.
aos trabalhadores de indústrias, mineradoras, instituições financeiras e outras, bem como a entidades públicas e sindicatos.
aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.
aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.
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