Questão número 33194
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - Convenções da Organização Mundial do Trabalho - OIT - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere à segurança e à saúde do trabalho, julgue os itens subseqüentes.
As convenções da Organização Internacional do Trabalho só passam a ter validade no território brasileiro após terem sido aprovadas por dcreto, por meio de uma apreciação do Congresso Nacional e do presidente da República.
- C. Certo
- E. Errado
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