Questão número 33212

Com relação à Convenção Sobre Povos Indígenas e Tribais (Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção incorreta.

• A.

  Os governos deverão garantir que os membros desses povos se benefi ciem, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades previstos na legislação nacional para os demais cidadãos.

• B.

  Os governos deverão pôr em prática programas coordenados e sistemáticos com vistas à proteção das populações interessadas e sua integração progressiva na vida dos respectivos países.

• C.

  Os povos indígenas e tribais desfrutarão plenamente dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, sem qualquer impedimento ou discriminação.

• D.

  A auto identifi cação como indígena ou tribal deverá ser considerada um critério fundamental para a defi nição dos grupos aos quais se aplicam as disposições da presente Convenção.

• E.

  Os governos terão a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática para proteger seus direitos e garantir respeito à sua integridade.