Questão número 33261

Com relação às garantias e obrigações dos empregados previstas na NR-05, é correto afirmar:

• A. Em caso de afastamento definitivo do vice-presidente da CIPA, os empregados elegerão, entre seus atuais representantes na comissão, o novo vicepresidente, no prazo regulamentado na norma.
• B. A presidência da CIPA é uma função cuja ocupação não depende da votação nem da aprovação dos empregados, bem como a secretaria, visto que o secretário não precisa ser necessariamente componente da comissão, embora sua indicação dependa da aprovação dos representantes dos empregados empossados na CIPA.
• C. Não cabe diretamente aos empregados indicar ao SESMT ou ao empregador situações que julguem como de risco no trabalho; quem deve fazê-lo como seu representante é a CIPA, uma vez que possui legitimidade (possui representação dos empregados) e conhecimento técnico (recebeu treinamento) para tal.
• D. Cabe expressamente ao secretário da CIPA, dentre suas atribuições, divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.
• E. As reuniões da CIPA somente deverão ocorrer em função de denúncias de risco grave ou iminente no trabalho, sempre que houver acidente do trabalho grave ou fatal e quando houver solicitação expressa de uma das representações.