Questão número 33321

Considerando os sistemas de prevenção, controle e combate da poluição, todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, disporá obrigatoriamente de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Nesse sentido, a definição das características das instalações e meios destinados ao recebimento e tratamento de resíduos e ao combate da poluição será feita mediante estudo técnico, que deverá estabelecer, no mínimo:

• A. as dimensões e localização apropriada das instalações, bem como indicação da fonte dos resíduos tratados.
• B. a quantidade e a qualificação do pessoal a ser empregado, identificação de veículos e condutores envolvidos na operação, bem como indicação da fonte dos resíduos tratados.
• C. as dimensões e localização apropriada das instalações, parâmetros e a metodologia de controle operacional, bem como o cronograma de implantação e o início de operação das instalações.
• D. a quantidade e o tipo de equipamentos, materiais e meios de transporte destinados a atender situações emergenciais de poluição, , bem como identificação de veículos e condutores envolvidos na operação.
• E. a capacidade das instalações de recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos, padrões de qualidade e locais de descarga de seus efluentes, bem como identificação de veículos e condutores envolvidos na operação.