Questão número 334011

O Direito da Comunicação é constituído pelo conjunto de normas que se encontram na Constituição e em leis específicas e não-específicas da área de Comunicação. Qual das alternativas a seguir explicita a finalidade das leis específicas que regulamentam essa área?

• A. Regular a existência e a atuação dos veículos de comunicação a defesa de consumidores e receptores.
• B. Regular a existência e a atuação dos veículos de comunicação, valendo-se de alguns artigos dos códigos: civil e penal.
• C. Discriminar os direitos e deveres dos veículos e empresas de comunicação, fornecendo as diretrizes básicas que orientam as profissões da área.
• D. Discriminar os direitos e deveres dos veículos de comunicação, dos cidadãos e dos consumidores, com a finalidade de coibir abusos e desvios ao Direito de Informação.
• E. Regular dois conjuntos de normas: o Direito da Informação, com as leis reguladoras da mensagem e o Direito da Comunicação, com as leis reguladoras das telecomunicações.