Questão número 334028

Com base na Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, considere as seguintes afirmativas:

I - Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias.

II - Constitui crime contra a ordem tributária falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, du-plicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

III - Constitui crime contra a ordem tributária abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência, mediante ajuste ou acordo de empresas.

Quais estão corretas?

  • A. Apenas a I.
  • B. Apenas a II.
  • C. Apenas a I e a II.
  • D. Apenas a II e a III.
  • E. A I, a II e a III.
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